O NÃO TÃO SIMPLES NACIONAL

''Olá, sou fisioterapeuta, abri meu consultório a 1 ano e meio e devido a gnd demanda de reembolso abri CNPJ como Simples nacional, eu pagava 6 % sobre o valor total das notas emitidas mensalmente, agora parece q houve uma reformulação e o fisio não se enquadram nos mesmos anexos e se eu manter o simples nacional pagarei o valor de 15,5 %, minha contadora sugeriu eu passar p Lucro presumido, mas nan entendo nada disso é ela me disse eu ser a única cliente dela q houve essa diferença, questionei sobre eu me tornar apenas pessoa física se derrepente eu poderia pagar um valor de impostos menores. Qual melhor condição p o meu caso?''

Essa dúvida chegou cerca de três meses atrás,como é uma assunto que exigiu uma boa estudada nas novas regras,eu demorei pra responder.

Bom vamos começar do começo....

O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, é um regime que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento mensal.O regime completou 10 anos em 2017 e sofrerá mudanças significativas em razão da Lei Complementar 155/2016 que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2018.

Com as novas regras o governo ampliou o limite da receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões, alterou as tabelas que tratam das alíquotas e criou a figura da parcela a deduzir.

E o que é que a Fisioterapia tem com isso??....

As empresas do Simples Nacional que prestam os serviços na área de saúde,como Fisioterapia,Medicina,Enfermagem,Odontologia,Psicologia,Psicanálise,Terapia Ocupacional, Acupuntura, Podologia, Fonoaudiologia, Nutrição,etc..., podem ser tributadas tanto conforme as regras do Anexo III (a partir de 6%) quanto conforme as regras do Anexo V (a partir de 15,5%). O que decide isso é o fator “R”

O cálculo do fator “R” serve para que se possa descobrir em qual dos anexos a empresa se encaixa: Anexo III ou Anexo V.

O que você precisa fazer é dividir o valor da sua folha de pagamentos dos últimos 12 meses pelo faturamento obtido nos últimos 12 meses.Ou seja,

Fator R = folha de salários em 12 meses / receita bruta em 12 meses

Se o resultado for igual ou superior a 28% OU 0,28 então a sua empresa pertence ao Anexo III. Caso contrário, sua empresa pertence ao Anexo V.

Mas qual o objetivo disso....Uma tentativa...na minha opinião pessoal, torta...de favorecer que pequenas empresas contratem funcionários.Pois agora, é a sua folha de pagamento que vai determinar quanto imposto pagar. Se o fisioterapeuta não tiver funcionários ,ou não assinar carteira deles, a conta vai ficar bem salgada, pois a mudança de anexo significa aumento nos custos.

Sendo assim, os colegas que constituíram uma empresa de Fisioterapia, mas não tem equipe, devem fazer contas para checar a melhor ou a menos dolorosa opção de tributação para 2018.Minha orientação..... Conversem com seus contadores e façam contas...Muitas contas!!

Boas Razões para pagar o INSS

Quando a gente ouve a palavra INSS a gente só lembra dos problemas.Do rombo que há em suas contas, das agências cheias, dos longos períodos de greve. Mas a Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.

A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão de forma proporcional a sua contribuição.

E aí está a 1 ª boa razão: Não se sabe do dia de amanhã!

A segunda razão é a necessidade se apresentar a DRS-CI, Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual, quando se vai tomar financiamento para montar o próprio negócio em bancos oficiais como o banco do Brasil e a Caixa.

Nós fisioterapeutas trabalhamos muitas vezes sem carteira assinada, apenas com contrato de prestação de serviço ou ainda a domicílio. Afinal somos profissionais autônomos,independentes por natureza. E mesmo com carteira assinada sem a garantia de pagamento pelos patrões, o que causa problemas quando necessitamos dos benefícios.

Por isso é bom se preocupar desde cedo com isso. Somos classificados como contribuintes individuais, por sermos autônomos e ainda  que você seja estudante, pode se inscrever dessa forma. E para se inscrever é fácil e se faz pela internet.

Ao se cadastrar, lhe será o Número de Inscrição do Trabalhador - NIT, o número com o qual você será identificado no sistema. Daí você deve baixar o programa que gera a Guia da Previdência Social (GPS),com ele você poderá emitir os boletos com código de barras em casa, todos os meses e pagar em qualquer caixa eletrônico,pela internet ou mesmo em casa lotéricas. A Guia de Recolhimento (GPS), no nosso caso, será preenchida com o código de pagamento 1007.

O segurado contribuinte individual paga no mínimo R$ 220,00 ou no máximo R$ 751,99. Esses valores garantem, respectivamente,o benefício mínimo hoje fixado no valor de R$ 1.100,00 e o benefício máximo no valor de R$ 6.433,57, em valores para o ano de 2021.  E considerando as novas leis trabalhistas é bom saber que o decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67, e o valor horário, a R$ 5,00. Pode-se ainda pagar qualquer valor entre os R$ 220,00 e os R$ 751,99.O benefício será calculado proporcional ao valor pago.

O pagamento desses valores garante os seguintes benefícios;

Aposentadoria

Auxílio Doença
Salário Maternidade
Pensão por Morte
Aposentadoria por Invalidez.

Acredito que construímos o futuro, hoje, portanto, o amanhã é conseqüência de nossas decisões e realizações. Pense nisso com carinho.

Aprimoramento na carreira no exterior

Olá!! Já faz um tempo que eu não escrevo,mas isso não significa,que eu não esteja atuante e antenada.Um assunto que tem interessado muitos colegas é se qualificar e até mesmo trabalhar no exterior,e a bola da vez é o Canadá.

O Fisioterapeuta brasileiro no Canadá, Dr. Marcos Rodrigues, fisioterapeuta, pesquisador e empresário que atua na área de reabilitação em Montreal, no Canadá, que já tem um artigo no nosso blog,nos fala agora sobre os desafios que profissional enfrenta ao viajar ao exterior em busca de aprimoramento na carreira e dá dicas para quem tem interesse em atuar em outros países.Essa palestra foi realizada e está disponível no site do Crefito 3.

http://www.crefito3.org.br/dsn/noticias.asp?codnot=2593

SER OU NÃO SER? EIS A QUESTÃO....LEGAL

Eu recebi a seguinte dúvida nesses últimos dias :

Sou fisioterapeuta e pretendo abrir Studio de Pilates e na prefeitura me indicaram abrir o MEI. Futuramente poderei atender estética entre outras coisas... E eles me asseguraram me dá total liberdade para trabalhar... Uma vez que pago meu Crefito e tenho a cédula profissional. Eles não veem nenhuma objeção para que eu abra a MEI.
Vc sabe me dizer no que implicaria com o crefito caso eu abra assim. Uma vez que o próprio município me respalda e orienta até a trabalhar desta forma?

Obs: Aqui um município pequeno.

E como  ela sempre aparece e abre uma discussão interessante,vamos lá!!

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e esta categoria foi criada em 2008 através da Lei Complementar 128/2008 com a intenção de legalizar muitos trabalhadores informais que não contribuíam com impostos e nem com a Previdência Social.

Par se ter certeza de que você e seu negócio se enquadram como MEI, você precisa consultar o Anexo XIII da ResoluçãoComitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Neste anexo, você encontra a listagem atualizada de todas as atividades permitidas para o MEI.E é aí que começa a questão!

Ao consultar essa lista você vai perceber que Fisioterapia,muito infelizmente, não está contemplada,por ser profissão regulamenta,com legislação e conselho próprio.

Porém em 2013, a Resolução CGSN nº 111 incluiu a atividade de Personal Trainer na categoria de MEI.

Preste atenção para o fato de que para ser incluído numa subclasse você primeiramente precisa ser incluído na classe, e que Fisioterapeuta não é classe contemplada pelo MEI.

A classe, Personal Trainer, possui uma subclasse que engloba as atividades de condicionamento físico tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal.E foi aí que se criou uma brecha!!

Para trabalhar com Pilates,no Brasil, você precisa ser Fisioterapeuta , Educador físico ou Dançarino.E essa gama de profissionais podendo atuar com uma mesma técnica gera questionamentos.Porém,do ponto de vista legal, o fisioterapeuta e a profissão não sendo contemplada pelo MEI, isso não é permitido. Assim  fisioterapeuta, mesmo que instrutor de pilates, não pode ser MEI.

Nada,de bom ou de ruim,de certo ou errado, dura pra sempre. Uma hora a fiscalização vai apertar. Cada um que avalie o risco!

Há muito tempo eu levanto a bandeira do MEI SAÚDE.Que todas as profissões da Ciência da Saúde possam se tornar MEI, se tornando pessoa jurídica com autorização para firmar convênios e contratos com planos/operadoras de saúde e com o SUS. Isso ampliaria o atendimento de saúde tanto público quanto privado exponencialmente,levando profissionais  e especialidades para todos os cantos desse imenso país.

Promovendo o atendimento preventivo e de diagnóstico inicial mais rápido e mais eficiente além de tratamentos coadjuvantes,com Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e outros  de maneira mais acessível a todos. Caberia ao serviço público os  exames complexos,procedimentos cirúrgicos ,urgências emergências e a fiscalização do sistema.

O que falta para isso se tornar real,um deputado que compre a idéia,levante a discussão e apresente o projeto de maneira legal.

Utopia?!Talvez....mas eu vou continuar tentando!

QUAL A SUA NATUREZA?

Tendo como base  num comentário muito interessante que foi feito no blog, vamos a algumas conjecturas sobre qual a natureza do Fisioterapeuta....ser  liberal ou autônomo.

O termo autônomo é utilizado, em especial, para indicar aquele que trabalha por contra própria; aquele que tem independência econômica e financeira, não sendo empregado de ninguém.

A principal característica do profissional autônomo é que ele não possui vínculo com nenhuma empresa. Os trabalhadores que se encaixam nesta categoria são independentes econômica e financeiramente e não possuem vínculo empregatício com nenhuma organização, ou seja, desempenham as suas atividades diferentemente de um funcionário. Além disso, para se encaixar neste perfil, PODE-SE OU NÃO  ter alguma qualificação ou certificado, a explicação é dada pelo ex-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó.

Como não atua como empregado, o autônomo não recebe direitos e verbas trabalhistas, como décimo terceiro salário, férias, folga semanal remunerada, etc. Entretanto, ele ainda pode contribuir e receber benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio previdenciários previstos em lei.

Este trabalhador declara seu IR como pessoa física e além disso, o autônomo também precisa contribuir com o INSS e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Já o liberal é aquele que tem independência para executar sua atividade, podendo, entretanto, ser empregado de alguém ou trabalhar por conta própria. 

Enquanto o autônomo PODE  OU NÃO TER QUALIFICAÇÃO, o liberal é, obrigatoriamente, aquele que passou por nível universitário ou técnico, registrado em uma ordem ou conselho, que paga contribuição anual, para poder exercer sua atividade profissional e se filiando a um sindicato da categoria porém o liberal pode trabalhar com autonomia.

Algumas categorias profissionais são EXERCIDAS COM OU SEM  REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO, inclusive  o Fisioterapeuta é uma delas, mas sem o profissional perder sua autonomia de agir e executar a sua atividade, com total liberdade operacional, sem a interferência do seu empregador, o que caracteriza o profissional liberal empregado em alguma empresa.

Assim como o autônomo, estes trabalhadores também devem pagar o Imposto de Renda, como pessoa física ou jurídica, INSS e ISS.

Em ambos os casos, trabalham do modo como desejarem, sem que isto lhes tire sua independência profissional e o livre exercício do seu mister, respondendo, conforme o caso, civilmente e criminalmente, pelos erros e falhas técnicas que vierem a cometer.

ENTÃO QUAL A SUA NATUREZA?  

 

Eu....Eu sou ser liberal, de natureza autônoma!!!