Preciso emitir nota fiscal. E agora?

Você atende em domicílio. E depois de terminar todo o tratamento chega a hora de dar alta ao seu paciente. E na hora de dizer tchau, ele lhe pede a nota fiscal do serviço.

Ou então, você é chamado por uma empresa para dar um curso ou uma palestra. Ou ainda é chamado para prestar serviço em um hospital ou clínica. E todos eles querem que você emita uma nota fiscal.

E agora?!

Nós,fisioterapeutas, somos profissionais liberais por natureza. Profissional liberal ou autônomo são sinônimos. Assim temos uma profissão que pode ser exercida com autonomia. Isso significa que para trabalhar nós não necessitamos necessariamente de vínculo empregatício. A famosa carteira assinada. Mas nosso serviço precisa ser comprovado e taxado de impostos de alguma forma.

Existem duas formas. A forma mais simples de se conseguir autorização legal para emissão de notas fiscais é pagando o ISS. O imposto sobre serviços. Ele é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, entre eles está o nosso.

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, que conforme o artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, fixou alíquota máxima de 5% e a mínima é de 2%.

Entretanto municípios como Salvador adotam um valor fixo anual, evitando o recolhimento de 5% sobre cada contrato, principalmente porque, ao longo do ano, a incidência do imposto sobre cada serviço vai acabar ficando mais oneroso para o profissional.

A outra maneira é se tornar pessoa jurídica.

Um aspecto a se considerar é que o profissional autônomo recolhe o imposto de renda como pessoa física, a tributação concentra-se em alíquotas entre 15% e 27,5%, podendo deduzir despesas médicas e com educação, dependentes, etc...

Já na pessoa jurídica, além do imposto de renda, incidem outros tributos, como as contribuições sobre o lucro, o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Além disso, a pessoa jurídica tem obrigações acessórias para cumprir, que são o preenchimento de diversas declarações. Somam-se ainda outras obrigações tributárias estaduais e municipais.

Cada caso é um caso. Por isso antes de tomar a decisão, avalie todas as responsabilidades envolvidas. Faça uma simulação e verifique qual sistema dá menos custo tributário. Consulte um contador se for necessário.

Atualmente,valores de 2012, para rendimentos de até R$ 7.500,00, diante dos custos administrativos e operacionais, emitir nota fiscal como autônomo é o mais viável. Para fazer o registro como autônomo procure a Secretária da Fazenda de seu município e depois de obter o número vá a uma gráfica e mande fazer seu talão. O cabeçalho deve constar os dados do profissional, endereço, e o número de inscrição municipal que será gerado no ato da inscrição.

Solicite para uma gráfica fazer um talão com 50 notas e 4 vias e em alguns estados já possível emitir nota fiscal eletrônica. Entregue duas vias ao cliente, uma para seu controle financeiro e uma para o contador fazer seu Imposto de Renda. Isso se você não quiser ter o trabalho de fazer o imposto você mesmo.

Avalie bem e tome a melhor decisão.