domingo, 22 de maio de 2016

SER OU NÃO SER? EIS A QUESTÃO....LEGAL




Eu recebi a seguinte dúvida nesses últimos dias :

Sou fisioterapeuta e pretendo abrir Studio de Pilates e na prefeitura me indicaram abrir o MEI. Futuramente poderei atender estética entre outras coisas... E eles me asseguraram me dá total liberdade para trabalhar... Uma vez que pago meu Crefito e tenho a cédula profissional. Eles não veem nenhuma objeção para que eu abra a MEI.
Vc sabe me dizer no que implicaria com o crefito caso eu abra assim. Uma vez que o próprio município me respalda e orienta até a trabalhar desta forma?
Obs: Aqui um município pequeno.

E como  ela sempre aparece e abre uma discussão interessante,vamos lá!!

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e esta categoria foi criada em 2008 através da Lei Complementar 128/2008 com a intenção de legalizar muitos trabalhadores informais que não contribuíam com impostos e nem com a Previdência Social.
Par se ter certeza de que você e seu negócio se enquadram como MEI, você precisa consultar o Anexo XIII da ResoluçãoComitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Neste anexo, você encontra a listagem atualizada de todas as atividades permitidas para o MEI.E é aí que começa a questão!

Ao consultar essa lista você vai perceber que Fisioterapia,muito infelizmente, não está contemplada,por ser profissão regulamenta,com legislação e conselho próprio.

Porém em 2013, a Resolução CGSN nº 111 incluiu a atividade de Personal Trainer na categoria de MEI.

Preste atenção para o fato de que para ser incluído numa subclasse você primeiramente precisa ser incluído na classe, e que Fisioterapeuta não é classe contemplada pelo MEI.

A classe, Personal Trainer, possui uma subclasse que engloba as atividades de condicionamento físico tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal.E foi aí que se criou uma brecha!!

Para trabalhar com Pilates,no Brasil, você precisa ser Fisioterapeuta , Educador físico ou Dançarino.E essa gama de profissionais podendo atuar com uma mesma técnica gera questionamentos.Porém,do ponto de vista legal, o fisioterapeuta e a profissão não sendo contemplada pelo MEI, isso não é permitido. Assim  fisioterapeuta, mesmo que instrutor de pilates, não pode ser MEI.

Nada,de bom ou de ruim,de certo ou errado, dura pra sempre. Uma hora a fiscalização vai apertar. Cada um que avalie o risco!

Há muito tempo eu levanto a bandeira do MEI SAÚDE.Que todas as profissões da Ciência da Saúde possam se tornar MEI, se tornando pessoa jurídica com autorização para firmar convênios e contratos com planos/operadoras de saúde e com o SUS. Isso ampliaria o atendimento de saúde tanto público quanto privado exponencialmente,levando profissionais  e especialidades para todos os cantos desse imenso país.

Promovendo o atendimento preventivo e de diagnóstico inicial mais rápido e mais eficiente além de tratamentos coadjuvantes,com Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e outros  de maneira mais acessível a todos. Caberia ao serviço público os  exames complexos,procedimentos cirúrgicos ,urgências emergências e a fiscalização do sistema.

O que falta para isso se tornar real,um deputado que compre a idéia,levante a discussão e apresente o projeto de maneira legal.
Utopia?!Talvez....mas eu vou continuar tentando!