Desde de 09 de janeiro de 2012 existe a possibilidade
de se constituir uma EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e
quem trabalha na área de saúde, pode se beneficiar muito dela.
A principal vantagem
da EIRELI é o fato de não se precisar ter um sócio, você se torna pessoa
jurídica, com todos os direitos disso, como fechar contratos com planos de
saúde, participar de licitações públicas,e podem se relacionar melhor com fornecedores
de insumos e serviços e contratar empregados. Pode ainda ter o nome fantasia
que quiser desde que acrescente o EIRELI no final, como exemplo: José
Jesuíno EIRELI, ou J. J. EIRELI, ou ainda FISIOALFA EIRELI.
Além de ter uma carga
tributária e a burocrática reduzida o
patrimônio pessoal do titular da EIRELI não responde pelas dívidas decorrentes
da atividade empresária. Mas como nada é perfeito, para se tornar uma EIRELI
você precisa ter capital de cem salários mínimos, o que equivale em 2014 a R$ 72.400,00, valor que deve estar disponível em dinheiro, bens ou direitos.
E isso é uma boa
grana para a maioria de nós pobre mortais da área de saúde. Mas existe luz no
fim do túnel.
O projeto de lei 2468/2011,
proposto pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), propõe a redução do limite mínimo
do capital social integralizado de 100 para 50 vezes o salário mínimo. O que tornaria esse tipo de empresa muito mais viável
para nós. O PL foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio (CEDEIC) da Câmara dos Deputados e agora está sendo
analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
No momento para quem
tem a grana necessária essa é a mais simples e mais barata forma de se tornar
pessoa jurídica.
Se alguém se
interessar em mandar um recado pra CFT, para que a comissão analise esse pleito
a nosso favor, o link é esse: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft
Eu já fiz minha
parte!
