A grande festa da Copa acabou, não muito bem pra nós, brasileiros,
inclusive,mas nós não desistimos nunca então vamos pra frente.E um dos frutos
dessa insistência foi a aprovação no Senado,dia 16 de julho,do o Projeto de Lei da Câmara nº 60/14, que atualiza a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) faltando agora
apenas a sanção da da presidente Dilma Rousseff.
Esse projeto universaliza o acesso do setor de serviços ao
Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e
pequenas empresas incluindo os serviços da área da saúde, como Medicina,
Odontologia, Psicologia e Fisioterapia, anteriormente excluídos desse regime
de tributação. Cria também uma nova tabela para serviços com alíquotas que
variam de 16,93% a 22,45%, assim, fomos incluídos na tabela três, de menor
valor dentre as do setor de serviço.
Além disso, a classificação das empresas como micro ou
pequena passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamento - até R$ 3,6 milhões
por ano - e não mais em função da atividade do empreendimento.
As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro do
ano seguinte ao da publicação da lei,ou seja, 1º de janeiro de 2015, que bons
ventos já trazem.
